Termos de Uso

Última atualização: 29 de maio de 2026

1. Sobre o serviço

A Alma é um serviço de apoio emocional por inteligência artificial, disponível em almavoz.com.br. Ao utilizar o serviço, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade.

2. Natureza do serviço — limitações importantes

A Alma NÃO é e NÃO oferece:

• Serviço de saúde mental, psicoterapia ou psicologia.
• Diagnóstico, tratamento ou prescrição de qualquer natureza médica ou psicológica.
• Substituição do acompanhamento de psicólogos, psiquiatras ou outros profissionais de saúde licenciados.
• Serviço de emergência ou crise.

Em situações de crise, risco à vida ou pensamentos de autolesão, entre em contato imediatamente com: CVV: 188 (gratuito, 24h) | SAMU: 192 | Bombeiros: 193.

3. Transparência sobre Inteligência Artificial

Em conformidade com os princípios do Marco Legal da Inteligência Artificial (PL 2338/2023) e boas práticas internacionais:

• Você está sempre interagindo com uma inteligência artificial, nunca com um ser humano.
• Um aviso desta natureza é exibido no início de cada sessão.
• As respostas são geradas por modelo de linguagem (Anthropic Claude) e podem conter imprecisões.
• A Alma não possui consciência, emoções reais ou capacidade de julgamento clínico.

4. Elegibilidade e uso adequado

O serviço é destinado exclusivamente a:

• Pessoas maiores de 18 anos.
• Uso pessoal, não comercial.
• Fins de apoio emocional, reflexão e bem-estar.

É expressamente proibido:

• Utilizar o serviço para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros.
• Compartilhar informações de terceiros sem consentimento destes.
• Tentar comprometer a segurança, disponibilidade ou integridade da plataforma.
• Utilizar o serviço para criar, disseminar ou amplificar desinformação.
• Realizar engenharia reversa do sistema ou da IA.

5. Plano gratuito e Premium — direitos do consumidor (CDC)

O plano gratuito oferece 20 mensagens por dia, renovadas diariamente, sem necessidade de cadastro.

O plano Premium oferece mensagens ilimitadas mediante assinatura mensal. Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC — Lei 8.078/1990):

• Direito de arrependimento (Art. 49 CDC): Você tem 7 dias corridos após a contratação para cancelar a assinatura e receber reembolso integral, sem justificativa.
• Cancelamento facilitado: O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento pelo e-mail contato.almavoz@gmail.com, sem necessidade de justificativa.
• Renovação automática: A assinatura é renovada mensalmente. Você será notificado com antecedência de pelo menos 48 horas antes de cada renovação.
• Os valores podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 dias.

6. Privacidade e proteção de dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Pontos principais:

• As conversas não são armazenadas em nossos servidores.
• O áudio da sua voz não é gravado ou armazenado.
• Seus dados de saúde emocional não são compartilhados com terceiros para fins publicitários.

7. Responsabilidade civil

A Alma é fornecida no estado em que se encontra, sem garantias de resultados específicos. Em conformidade com o Código Civil Brasileiro:

• Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base nas conversas realizadas na plataforma.
• Não nos responsabilizamos por danos decorrentes de uso inadequado, incluindo uso por menores de 18 anos.
• Nossa responsabilidade máxima, em qualquer circunstância, limita-se ao valor pago pelo usuário no mês em que ocorreu o dano.
• As respostas da IA não constituem aconselhamento médico, psicológico, jurídico ou financeiro.

8. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma — incluindo textos, design, código, marca e identidade visual — é protegido por direito autoral. É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização expressa por escrito.

9. Disponibilidade do serviço

Nos esforçamos para manter o serviço disponível 24 horas por dia. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta e podemos realizar manutenções, com ou sem aviso prévio. Em caso de indisponibilidade prolongada que afete assinantes Premium, compensações serão analisadas caso a caso.

10. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Osasco, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes termos a qualquer momento. Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail (para assinantes) ou por aviso no site com antecedência de 15 dias. O uso continuado após o prazo implica aceitação dos novos termos.

12. Contato

Dúvidas, cancelamentos ou reclamações: contato.almavoz@gmail.com

Você também pode registrar reclamações no PROCON do seu município ou na plataforma consumidor.gov.br.